4/1/2019

Governo Bolsonaro muda as regras do Minha Casa Minha Vida para 2019

Para quem pretende comprar a casa própria pelo programa Minha Casa Minha Vida, é preciso ficar de olho nas novas regras publicadas nesta quarta-feira, 2 de janeiro, pelo governo de Jair Bolsonaro válidas para 2019.

As principais mudanças impactam principalmente os empreendimentos e os cidadãos enquadrados nas faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida. Confira quais são elas:

Subsídio

O subsídio máximo, contrapartida dada pelo governo para ajudar na compra do imóvel, para a faixa 1,5 manteve-se em R$ 47.500,00. Entretanto, a renda individual ou composta para se obter o subsídio máximo foi reduzida para R$ 1.200,00/mês, contra os R$ 1.600,00/mês válidos até 2018.

Já para a faixa 2, o subsídio máximo também manteve-se em R$ 29.000,00 e a renda máxima admitida para se obter tal subsídio foi reduzida para R$1.800,00/mês.

Para quem se encaixa na faixa 1,5 (até R$ 2.600,00/mês), o subsídio só será maior do que o da faixa 2 (até R$ 4.000,00/mês) se a renda mensal, individual ou composta, chegar no valor de R$ 2.000,00. Ultrapassando isso, o subsídio passa a ser igual ao da faixa 2, tendo apenas uma taxa de juros menor.

O fator social para receber o subsídio também caiu de 70% para 50%. Por exemplo, antes destas mudanças, uma pessoa solteira e sem filhos receberia 70% do subsídio para a compra da casa própria, agora ela ganhará apenas 50%. Outra mudança na distribuição do subsídio afeta quem não obtiver 100% da capacidade de financiamento, que terá o valor cortado proporcionalmente.

Já no momento da simulação para uma renda mensal de R$ 2.000,00, o subsídio da pessoa que se encaixa na faixa 1,5 caiu de R$30.600,00 para R$21.800,00, ou seja, uma diferença de R$ 8.800,00.

Empreendimentos

Nos empreendimentos, as unidades destinadas à faixa 1,5 devem representar no máximo 50% do total de imóveis, contemplando o limite de 150 residências. Até o momento, este número era livre, podendo chegar a 100% com a autorização da Caixa.

Datas

As regras antigas do Minha Casa Minha Vida valem para aprovações até o dia 18 de janeiro de 2019. A partir desta data, as novas regras valerão também para contratos antigos.

Portanto, se um empreendimento já tiver feito mais de 150 unidades ou 50% do total de casas na faixa 1,5, não poderá contratar mais clientes nessa faixa.

Está com alguma dúvida sobre a situação do seu contrato? Procure um de nossos corretores do Winter Park ou do Centro Novo.

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