15/2/2019

Posso usar o FGTS para comprar um terreno?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é, além de uma ferramenta de proteção ao trabalhador brasileiro, um facilitador para a compra da casa própria. No entanto, para quem pretende usar o FGTS para comprar um terreno precisará encontrar outras formas de financiamento, pois não é possível usá-lo para esse fim.

O uso do FGTS para comprar um terreno é vetado porque o objetivo principal do recurso é suprir a necessidade de moradia do trabalhador de maneira imediata. Ou seja, FGTS para comprar um terreno não resolveria o problema de moradia do trabalhador de forma direta, comprando o terreno você ainda teria que construir uma casa, para depois morar.

Mas o recurso ainda pode ser usado em outras situações, quer saber mais sobre o isso? Continue lendo e entenda em quais casos ele está liberado e quais as regras de uso.

Quando usar o FGTS inativo?

Se você tem um valor de FGTS inativo no banco e tem interesse em aplicá-lo, precisa saber que, atualmente, existem três possibilidades de uso previstas em lei, que são:

  • Compra de um imóvel
  • Construção de uma casa ou apartamento
  • Amortização da entrada ou parcelas do financiamento

Compra de um  imóvel

Se esse for o seu caso e pretende comprar um imóvel usando o valor inativo do FGTS, precisa estar por dentro das exigências para esse tipo de situação.  As regras para esse caso são:

  • Ter trabalhado, no mínimo, três anos sob regime do FGTS;
  • Não estar envolvido em outro financiamento no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
  • Não ser proprietário de um imóvel no município ou cidade onde mora e onde pretende comprar o imóvel;
  • Ser morador ou trabalhar há mais de um ano na cidade que pretende adquirir o imóvel.

Compra de terreno

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o uso de FGTS para comprar um terreno não é possível ainda que exista a intenção de construir uma casa no local.

A explicação para isso é que o recurso tem o objetivo de garantir a estabilidade financeira do trabalhador em situações pontuais. Dessa forma, apenas comprando um terreno não existem garantias de que este será, de fato, usado para construir uma moradia, por isso essa opção é vetada. No entanto, se você já tiver um terreno em seu nome, pode usar o FGTS para realizar a obra.

Imóvel em obra

Já tem um terreno e deseja usar o saldo do FGTS para quitar algumas despesas da obra? Então você precisa contratar um financiamento específico para esse fim.

Nesse tipo de situação, o dinheiro do FGTS não é liberado diretamente para o trabalhador, mas sim para o agente financeiro que concedeu o empréstimo, este então irá controlar os gastos, liberando saldo à medida que a obra exigir.

Tipo do imóvel

Lembrando que, para realizar a compra de um imóvel com recursos do FGTS, a Caixa Econômica Federal sempre fará uma avaliação, a fim de certificar que o imóvel será realmente para moradia e não outros fins.

Isso porque é proibido usar o FGTS para adquirir imóvel comercial ou negociar imóveis residenciais para outras pessoas, por exemplo.

Ainda ficou com alguma dúvida sobre o uso do FGTS para comprar um terreno? Fale com a gente!

Leia também: Regras para construção em terreno: quais devo seguir?


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