Regras para construção em terreno: quais devo seguir?

Na hora de construir no terreno, é preciso levar em consideração algumas regras para que não haja problemas na vizinhança.

O Código Civil determina que o proprietário tem liberdade para construir o que quiser, mas também estabelece normas para manter a privacidade e o direito dos vizinhos.

A primeira delas é que o proprietário deve construir de forma que o prédio não despeje água diretamente sobre a construção vizinha.

Já em relação às janelas, beirados, terraços e varandas, é preciso usar o bom senso. Para preservar a sua privacidade e de seus vizinhos, é proibido construir janelas a menos de um metro e meio em relação ao prédio vizinho.

Os muros são responsabilidade dos dois vizinhos, seja no que diz respeito à construção ou à conservação. Por isso, em caso de alterações na parede-meia, é preciso que as duas partes estejam de acordo com as mudanças.

Ainda sobre muros e paredes divididas entre dois proprietários, vale lembrar que é proibido construir à parede qualquer aparelho ou depósito que possa produzir infiltrações ou demais interferências prejudiciais ao vizinho, como exemplo chaminés.

Ao criar um projeto em terrenos, você e seu engenheiro ou arquiteto devem ser extremamente cuidadosos com aspectos fluviais e estrutura da terra. É sua responsabilidade caso sua construção atrapalhe o fornecimento de água ou provoque desmoronamento em terrenos ao redor.

Se a construção do seu imóvel violar essas e outras regras estabelecidas pelo Código, você será obrigado a demolir a obra e responder às perdas e aos danos de todos.

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